Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

O controlador dos seus dados pessoais é:

2. Dados Coletados

Coletamos apenas os dados necessários para responder à sua solicitação de contato:

• Nome e sobrenome
• Telefone (obrigatório)
• E-mail (opcional)
• Assunto do contato (opcional)
• Mensagem breve (opcional)
• Dados técnicos: endereço IP, data/hora do envio, navegador/sistema operacional (para fins de segurança e rate limiting)

Não coletamos dados sensíveis (saúde, raça, religião, etc.) por meio deste formulário.

3. Finalidade e Bases Legais

Seus dados são tratados com as seguintes finalidades e bases legais (art. 7º da LGPD):

4. Sigilo Advocatício

Todo o conteúdo das comunicações entre cliente e advogado é protegido pelo sigilo profissional advocatício, previsto no art. 7º, II da Lei 8.906/1994 e no art. 25 do Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse sigilo é absoluto e não pode ser afastado nem por determinação judicial, salvo nas hipóteses expressamente previstas em lei.

As informações fornecidas no formulário de contato são protegidas por esse sigilo desde o primeiro momento do contato, ainda que não haja contrato de honorários formado.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados não são compartilhados com terceiros para fins comerciais. Podem ser compartilhados apenas:

• Com fornecedores de infraestrutura tecnológica (Cloudflare), sob obrigações contratuais de confidencialidade
• Com autoridades públicas, quando exigido por lei ou determinação judicial
• Com outros profissionais envolvidos no caso, mediante autorização do cliente

6. Retenção e Exclusão

Os dados são retidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, considerando:

• Prazo prescricional cível (art. 205, CC) e penal (art. 109, CP)
• Obrigações regulatórias da atividade advocatícia
• Dever de guarda de documentos previsto no Estatuto da OAB

Após o prazo de retenção, os dados serão eliminados de forma segura, salvo quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

7. Cookies e Tecnologias

Este site utiliza cookies para:

• Essenciais: funcionamento básico do site (sem consentimento necessário)
• Analytics: métricas de visita (Google Analytics 4, Microsoft Clarity) — apenas com consentimento
• Publicidade: Google Ads, Meta Pixel — apenas com consentimento

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelo botão de configuração no rodapé da página. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Cookies.

8. Seus Direitos (LGPD, art. 18)

Como titular de dados, você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (quando cabível)
• Portabilidade dos dados
• Informação sobre compartilhamento
• Revogação do consentimento

Para exercer seus direitos, entre em contato com o Encarregado (DPO) via e-mail: guilherme_zerbini@yahoo.com.br

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados: criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), controle de acesso, armazenamento em banco de dados serverless (Cloudflare D1), e headers de segurança (CSP, HSTS, X-Frame-Options).

10. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização. Alterações substanciais serão comunicadas de forma destacada.